A primeira audiência de conciliação nas novas instalações do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no Segundo Grau (CEJUSC – 2º Grau) do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) resultou em acordo que beneficiará, aproximadamente, 5 mil trabalhadores. A totalidade do valor é de cerca de R$ 40 milhões. A audiência ocorreu na quinta-feira, 21 de julho.
O processo, ajuizado em 2013, envolve o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Carambeí e Região (SINTAC) e a empresa BRF S.A. O Sindicato requereu a nulidade de norma coletiva que fixou hora noturna diferenciada para o cálculo do adicional noturno da categoria. O pedido foi julgado parcialmente procedente, em 2013, e a condenação foi majorada no julgamento do recurso ordinário. Dessa decisão, a empresa apresentou recurso de revista e, em 2014, o processo foi remetido ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Há três anos as partes buscavam uma solução pela via da autocomposição. O advogado da BRF S.A., Henrique José da Rocha, e o advogado do SINTAC, Luís Henrique Lopes de Souza, ressaltaram que chegaram a contratar calculistas para auxílio às negociações, em razão do grande número de credores, com distintas situações jurídicas. Diante da possibilidade de acordo, o TST suspendeu a tramitação do processo para que o caso pudesse ser discutido no CEJUSC – 2º Grau, em Curitiba, obtendo resultado bem-sucedido.
O Desembargador Eliázer Antonio Medeiros, que é Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC) e do CEJUSC – 2º Grau, analisou os termos do acordo e elogiou as partes pela postura conciliatória.
A audiência foi presidida pelo supervisor II do CEJUSC – 2º Grau, Juiz Marcos Blanco, e contou com a presença da Juíza Flávia Daniele Gomes, titular da Vara do Trabalho de Castro, jurisdição originária do processo.
Também estiveram presentes nas negociações a advogada Thalyssa Bomediano Pires, o preposto da empresa e do sindicato, respectivamente, Pedro Roberto Del Bem Júnior e Agner do Nascimento Rodrigues, e o presidente da Federação do Trabalhadores na Indústria de Alimentação do Estado do Paraná, Ernane Garcia Ferreira.
Novas instalações
O CEJUSC 2º Grau de TRT-PR encontra-se, agora, em um novo local, mais amplo e arejado. A estrutura possui três salas para conciliação, sendo uma delas preparada acusticamente para a realização de audiências por videoconferência e híbridas. As novas instalações dispõem de sala de espera, secretaria e gabinete para o magistrado. A estrutura também abrigará o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC).
“O novo espaço tornou-se perfeitamente adequado às Resoluções que regulam as condições de instalações dos espaços físicos dos CEJUSCs, tendo amplas condições de realização de audiências presenciais e telepresenciais”, afirma o Desembargador Eliázer Antonio Medeiros.
As novas instalações do CEJUSC 2º Grau ficam no 8º andar do edifício administrativo do TRT-PR, à Avenida Vicente Machado, 147, no centro de Curitiba.
CEJUSC – 2º Grau
O CEJUSC – 2º Grau é um setor do TRT-PR voltado para a tentativa de conciliação de processos que tramitam no 2º grau. Na unidade, as partes encontram magistrados e servidores especialistas em técnicas de mediação e conciliação, estimulando o diálogo entre trabalhadores e empregadores.
O interessado em submeter seu processo ao CEJUSC – 2º Grau pode protocolar petição solicitando a remessa dos autos ao CEJUSC-JT – 2º Grau, noticiando a intenção de realizar acordo, informando o número dos autos, nome completo, telefone para contato e e-mail. Ficará a critério do desembargador-relator do processo o envio ou não dos autos ao CEJUSC – 2º Grau.
Recebidos os autos no CEJUSC – 2º Grau, as audiências serão agendadas para a primeira pauta disponível.
Fonte: TRT DA 9ª REGIÃO (PR)