Agente comunitária de saúde de Balsas (MA) tem direito ao adicional de insalubridade após 2016
Ficou constatado, em laudo pericial, o trabalho habitual e permanente em condições insalubres A Sexta Turma do Tribu
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Empregada pública tem direito à redução de jornada para cuidar de dois filhos com autismo
Uma empregada da Fundação Casa obteve o direito à redução da jornada diária de trabalho em 50%, sem desconto no salário
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Enfermeiro obtém redução de jornada para cuidar de filho com autismo
Para a 8ª Turma, o caso abrange questão constitucional sobre o direito da pessoa com deficiência A Oitava Turma do T
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Sem subordinação reconhecida, médico não obtém vínculo com hospital de Curitiba
Anestesiologista prestou serviços por 13 anos, mas não conseguiu demonstrar esse requisito Sétima Turma do Tribunal
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TRT-2 (SP) mantém justa causa de empregada que não se vacinou contra covid-19
Para a empresa, a dispensa foi regularmente aplicada, por mau procedimento, já que mesmo tendo sido advertida formalmen
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Mesmo sem pedido de reintegração, membro da Cipa de hospital tem direito a estabilidade
A ausência do pedido não caracteriza renúncia ao direito A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a
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Eletrobras: empresas e sindicatos têm até dia 17 para negociar plano de saúde
Até lá, a categoria deve suspender as paralisações em curso ou previstas Em audiência de conciliação conduzida nesta
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Magistrada do DF defere indenização a técnica de enfermagem que contraiu Covid-19 no ambiente de trabalho
Profissional deve receber R$ 5 mil por danos morais A juíza do Trabalho Audrey Choucair Vaz, em exercício na 16ª Var
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Proposta altera competências da Justiça em causa contra Previdência
Texto permite que a Justiça estadual julgue a causa quando não houver vara federal na comarca O Projeto de Lei 3051/
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Ministra Rosa Weber determina restituição de verba do RJ penhorada pela Justiça do Trabalho
Foi aplicado o entendimento do STF de que verbas públicas não podem ser bloqueados para pagamento de valores devidos em