Servidor do interior de São Paulo não consegue vale-refeição concedido na capital
O pagamento no mesmo valor não está previsto em lei O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) não
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Relevante para o Setor
TST vai decidir validade de dissídio coletivo quando uma das partes não quer negociar
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta segunda-feira, por maioria, discutir se a regra que exige o comu
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Processo é anulado por falta de comunicação de mudança de plataforma para audiência online
Empresa entrou na Webex, mas link tinha mudado para a Zoom A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu d
Justiça do Trabalho
Pedreiro que recusou reintegração vai receber indenização por período de estabilidade como cipeiro
Segundo ele, o ambiente de trabalho não era salutar A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou o exam
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Presidente do TST debate impactos da IA no mundo do trabalho em conferência da OIT
Ministro Lelio Bentes defendeu uma transição justa para os trabalhadores O presidente do Tribunal Superior do Trabal
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Fabricante de computadores não tem de depositar FGTS durante licença de vendedora
A doença que motivou o afastamento não estava relacionada ao trabalho A Primeira Turma do Tribunal Superior do Traba
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Norma coletiva pode definir natureza híbrida de anuênios
No caso da CEEE-RS, eles integram a base de cálculo de apenas das férias e do 13º salário A Quinta Turma do Tribunal
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TST mantém bloqueio de previdência privada de gerente que desviou R$ 2 milhões
A medida é para ressarcir a empresa de parte do valor desviado A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
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TST rescinde homologação de acordo entre sindicato e empresa aérea só para um comandante
Acordo, aprovado em assembleia, determinava que aeronauta assinasse termo de adesão, o que não ocorreu 19/4/24 - A S
Justiça do Trabalho
TST prorroga prazo para manifestações sobre direito de oposição ao pagamento de contribuição assistencial
Processos sobre o tema estão com a tramitação suspensa até o julgamento 27/5/2024 - O prazo para que pessoas, órgãos