Suspensão da lei que garante novos salários deve ser mantida até fim do recesso
Informações sobre novo texto foram solicitadas em despacho pelo ministro Barroso, do STF
Apesar da aprovação da Emenda Constitucional 127/2022, que destina recursos para financiamento do piso da enfermagem, a expectativa é que a liminar que suspende os efeitos da nova lei seja mantida até fevereiro. Informações sobre o novo texto foram solicitadas em um despacho pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, em resposta à pressão pela revogação da decisão.
Mesmo com a série de pedidos de aplicação imediata dos novos salários feitos com a EC 127, a Confederação Nacional da Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), uma das autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o piso (ADI 7222), garante que a suspensão dos efeitos da lei é indispensável.
Para a associação, os novos recursos previstos pela emenda não são suficientes para derrubar a liminar. “A emenda tem efeito apenas no setor público. Para o setor privado, nada ainda foi feito”, disse Marcos Vinícius Ottoni, coordenador jurídico da instituição.
Mirócles Veras, presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), afirma que a emenda é insuficiente também para o setor público. “A fonte de receita temporária não funciona para nós, pois as despesas que teremos com o piso serão permanentes. É algo que inicialmente valeria só por dois anos, fora que temos poucas informações sobre ela, por isso o pedido do Supremo de mais dados.”
A assessoria jurídica do Congresso Nacional informou ao JOTA que ainda não tem data para se manifestar quanto ao pedido do STF, mas que trabalha no andamento do processo.
Agenda com a ministra
O piso da enfermagem foi um dos temas citados pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante cerimônia de posse. Trindade destacou a importância de remunerar adequadamente os profissionais, mas garantindo a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). A CNSaúde e a CMB também já pediram reuniões com a ministra para debater o tema.
Para Shirley Morales, presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), as discussões devem evoluir e soluções para o setor privado deverão surgir. “Pelo que acompanhamos nas discussões de transição, essa é uma das prioridades para o novo governo. Muitos senadores e deputados já se manifestaram a favor de acabar com essa suspensão, pelo menos até o primeiro semestre de 2023.”
Fonte: JOTA – VILHENA SOARES – Repórter em Brasília. Cobre a área de Saúde. Formada em jornalismo pela Universidade Católica de Brasília. Antes do JOTA, era repórter no jornal Correio Braziliense, escrevendo sobre saúde, ciência e tecnologia. Email: vilhena.soares@jota.info. Disponível em https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/suspensao-da-lei-que-garante-novos-salarios-deve-ser-mantida-ate-fim-do-recesso-13012023