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Relevante para o Setor

Normas coletivas expiradas só podem ser mantidas com nova negociação, decide STF

Segundo o Plenário, a jurisprudência trabalhista que autoriza a ultratividade das normas é incompatível com os princípi

20 de junho de 2022
Justiça do Trabalho

Relator vota por licença-maternidade de 180 dias a servidor que seja pai solo

Pela lei, servidores têm direito à licença-paternidade de 5 dias Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) d

20 de junho de 2022
Justiça do Trabalho

Piso salarial da enfermagem: Bolsonaro diz que quer sancionar, mas espera custeio

Projeto de lei aprovado fixa o salário base de enfermeiros em R$ 4.750 e deve causar impacto bilionário aos cofres públ

20 de junho de 202220 de junho de 2022
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O que falta para o piso salarial da Enfermagem entrar em vigor?

Confira os trâmites e tratativas que precisam ser feitos para que o piso se efetive para a categoria Após a aprovaçã

20 de junho de 202220 de junho de 2022
Justiça do Trabalho

Ausência de comunicação escrita não impede direito à estabilidade pré-aposentadoria

Para a 6ª Turma, a exigência de comunicação não é razoável requisito A Sexta Turma do Tribunal Superior do Traba

20 de junho de 2022
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COM A PALAVRA: JURÍDICO DO SINAMGE

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20 de junho de 202228 de junho de 2022
Dissídio Coletivo

Boletim Sindical – Ano 3 – Edição 5

ASSUNTOS RELACIONADOS COM COVID-19 Sindicato dos Enfermeiros do Estado de SP: o acórdão do julgamento foi disponibil

20 de junho de 2022
Relevante para o Setor

Com baixa participação em assembleia, sindicato tem dissídio negado

Apenas sete pessoas compareceram à assembleia, em que deveriam estar representadas mais de 200 entidades sindicais A

23 de maio de 2022
Justiça do Trabalho

Agente comunitária de saúde de Balsas (MA) tem direito ao adicional de insalubridade após 2016

Ficou constatado, em laudo pericial, o trabalho habitual e permanente em condições insalubres A Sexta Turma do Tribu

23 de maio de 2022
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Empregada pública tem direito à redução de jornada para cuidar de dois filhos com autismo

Uma empregada da Fundação Casa obteve o direito à redução da jornada diária de trabalho em 50%, sem desconto no salário

23 de maio de 202223 de maio de 2022
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