Data: 29/10/2024 – Circular Sinamge nº 120/2024
Assunto: Importante: Portaria Transação Débitos ANS – Circulares Abramge nº 078/2024 e Sinamge nº120/2024
Prezados Associados,
Sempre buscamos soluções para equalizar débitos não tributários, junto a Autarquias e Fundações Públicas Federais, o que inclui a ANS.
Em outros momentos discutíamos a possibilidade de REFIS, mas agora abre-se a oportunidade da Transação de Débitos Não Tributários, conforme estabelecido pela Portaria AGU 150 de 03 de outubro de 2024.
A adesão das associadas é facultativa, mas atenção, o prazo para a negociação é exíguo. As negociações estão abertas de 21 de outubro a 31 de dezembro de 2024. Todo o trâmite desde a negociação até o fechamento deve necessariamente terminar até o dia 31 de dezembro.
Desconto e Parcelamento: as condições de renegociação incluem parcelamentos e descontos progressivos que podem variar de 5% a 70% do valor total da dívida e também abrange juros, multas e encargos legais.
A Abramge vem trabalhando esta temática buscando ampliar benefícios para os associados e trabalha para isso junto a um escritório parceiro jurídico especializado, que poderá assessorar na condução das transações com a finalidade de obter maiores vantagens, com eficiência e segurança jurídica.
*Recomendamos que todos os associados analisem sua situação e considerem uma avaliação inicial para identificar os possíveis benefícios.
Para mais informações, estamos à disposição para esclarecer dúvidas e oferecer todo suporte no processo abramge.diretoria@abramge.com.br.
Atenciosamente,
Marcos Novais
Diretor Executivo
Abramge