SEESP – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de SP: O sindicato profissional ajuizou o dissídio coletivo tendo como objeto a formulação de Convenção Coletiva de Trabalho do período 2023.2024. O SINAMGE apresentou contestação, sobre a qual o sindicato suscitante apresentou manifestação e, firmada a convenção coletiva, o processo foi extinto sem resolução do mérito com relação ao SINAMGE, que foi excluído do polo passivo.
SINDESC – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço de Saúde de Curitiba e Região: O SINDIPAR, SINLAB PR e SINAMGE interpuseram dissídio coletivo em razão de deflagração de movimento grevista da categoria abrangida pelo SINDESC, objetivando a implementação do piso salarial nacional dos enfermeiros e profissionais relacionados na Lei 14.434/22, ainda em discussão no STF. O movimento foi deflagrado no dia 10/03/2023. Julgado improcedente o pedido de abusividade da greve, concedendo justiça gratuita às partes, os Suscitantes interpuseram Recurso Ordinário e os autos foram remetidos ao TST. Aguarda-se o trâmite.
O SINDIPAR e SINAMGE interpuseram dissídio coletivo em razão de deflagração de movimento grevista da categoria abrangida pelo SINDESC, objetivando a implementação do piso salarial nacional dos enfermeiros e profissionais relacionados na Lei 14.434/22, na última semana de julgamento da ADI 7222. O movimento foi deflagrado a partir do dia 29/06/2023, com duração por tempo indeterminado. Julgado improcedente o pedido de abusividade da greve, condenando ao pagamento das custas, houve interposição de recurso ordinário para requerer a isenção das custas e os autos foram remetidos ao TST. Aguarda-se o trâmite.
SINTTAR SJRP – Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia de São José do Rio Preto: O sindicato profissional ajuizou o dissídio coletivo tendo como objeto a formulação de Convenção Coletiva de Trabalho do período 2022.2024. O SINAMGE apresentou contestação, sobre a qual o sindicato suscitante apresentou manifestação. O processo foi incluído em pauta para julgamento em 10 de abril 2024.