Sindicato dos Enfermeiros do Estado de SP: o acórdão do julgamento foi disponibilizado determinando o fornecimento de equipamento de proteção individual e o afastamento de funcionários incluídos no grupo de risco expostos no Decreto nº 64.864/2020, sendo possível a convocação daqueles que possuem boas condições de saúde. No entanto, a decisão foi editada com algumas contradições, obscuridades e erro material. Diferentes sindicatos opuseram embargos de declaração, sendo provido somente o do SINAMGE. Foi protocolado Recurso Ordinário e recebido. Agora, aguarda-se o trâmite processual no Tribunal Superior do Trabalho – TST e a apreciação de pedido de extinção, em decorrência da edição da Lei 14.311/2022 que rege sobre o afastamento das gestantes do local de trabalho.

Sindicato dos Médicos de São Paulo: realizado julgamento do dissídio em sentido favorável, no qual restou decidido pela extinção do feito sem resolução do mérito no que tange aos pedidos de condenação dos sindicatos patronais nas obrigações de afastarem os médicos pertencentes ao grupo de risco de seus afazeres e da entrega de EPI, o que foi julgado parcialmente procedente no tocante ao cumprimento e validade da cláusula de convenção coletiva, no que diz respeito ao seu fornecimento. Alguns sindicatos patronais recorreram e a partir de agora é aguardado o trâmite processual no TST.

NEGOCIAÇÃO COLETIVA

SINSAÚDE São José dos Campos: a última Convenção Coletiva de Trabalho foi prorrogada em dissídio, com validade até 16/12/2020. Após a perda da validade, o sindicato profissional entrou com novo dissídio coletivo com o mesmo pedido. O SINAMGE participou de audiência e realizou Assembleias, porém, até então não houve acordo. Realizado julgamento em 28/07, parcialmente procedente, declarando prorrogada a CCT 2019.2020 até 16/03/2021 em relação às cláusulas sociais, inclusive aquelas com reflexos econômicos (híbridas), porém foram mantidos os mesmos valores, visto que dependem oportunamente de negociação coletiva entre as partes, inclusive, sem prejuízo de correção do período de prorrogação. Mantida a data-base. Um dos sindicatos patronais opôs embargos de declaração questionando sobre a cláusula de contribuição assistencial profissional, sendo que, o recurso foi rejeitado. Um dos sindicatos patronais interpôs Recurso Ordinário, e agora aguarda-se o trâmite processual no TST.

Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia de São José do Rio Preto e Região: o dissídio coletivo tem como objeto a formulação de Convenção Coletiva de Trabalho do período 2020.2022. O SINAMGE realizou audiências e convocou assembleias, porém não houve acordo em decorrência da ausência de interessados. Foi protocolada defesa em 31/05/2021. Realizado julgamento favorável: extinto sem resolução por ausência de comum acordo. Aguarda-se trâmite processual após o sindicato profissional interpor Recurso Ordinário e os sindicatos patronais, incluindo o SINAMGE, apresentarem contrarrazões. Aguarda-se o trâmite processual no TST.

Sindicato dos Bibliotecários do Estado de SP: o dissídio coletivo tem como objeto a formulação de Convenção Coletiva de Trabalho do período 2015.2016. Foi realizado julgamento fixando sentença normativa. Como o SINAMGE já não possui interessados pela mencionada categoria há muitos anos, foi protocolado Recurso Ordinário alegando a devida falta de interesse, bem como, nulidades processuais. Aguarda-se o trâmite processual no TST.

No mais, o dissídio coletivo que possui como objeto a formulação de Convenção Coletiva do período 2018.2019 foi indeferido por ausência de requisitos exigíveis à instauração válida do Dissídio Coletivo Econômico. Inconformado, o sindicato profissional protocolou recurso, o qual o SINAMGE respondeu; a partir de agora é aguardado julgamento.

Sindicato dos Contabilistas de SP: o SINAMGE não possui interessados pela referida categoria, porém, como em muitos anos, foi suscitado pelo sindicato profissional em dissídio coletivo. Foi realizada audiência e apresentada contestação. O julgamento foi realizado em 28/07, onde foi obtida decisão parcialmente procedente, determinando cláusulas normativas e reajuste. O SINAMGE interpôs Recurso Ordinário. Aguarda-se o trâmite processual no TST.

Com relação a outro dissídio do ano de 2017, foi realizado julgamento negando uma das teses apresentadas pelo SINAMGE, no entanto foi interrompida em razão de necessidade de transcrição no voto dos acordos firmados pelos sindicatos acordantes. Ocorreu que o acórdão do julgamento foi proferido com algumas contradições, o qual o SINAMGE protocolou recurso questionando os fatos.