O GTI – Grupo de Trabalho Interministerial reuniu-se novamente dando continuidade na discussão de mudanças no sistema sindical, e valorização da negociação coletiva
No último mês ocorreu mais uma rodada de discussão em torno de mudanças no sistema sindical e valorização da negociação coletiva, o grupo de trabalho irá preparar uma minuta de projeto de lei para ser enviada ao Congresso Nacional que proponha o fortalecimento da negociação coletiva e as entidades sindicais.
Discutiu-se na reunião no dia 5 de outubro de 2023, a reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva. A mesa de discussão foi presidida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e contou com participação de representantes da bancada dos empregadores e empresários, foram abordados os temas tais como: contribuição negocial, autorregularão, representatividade, valorização da negociação coletiva e atualização do sistema sindical.
Houve apresentação de pontos cruciais para o encaminhamento de uma proposta que possa ser debatida e enviada ao Congresso Nacional. “O governo vai respeitar a decisão do grupo de trabalho e enviar um projeto de Lei ao Congresso com o que for acordado entre as partes”, afirmou o ministro Luiz Marinho aos participantes da mesa.
As discussões ocorrem de forma bilateral entre as partes e são apresentadas no grupo de trabalho, criado pelo governo pelo Decreto 11.447 para elaborar uma proposta negocial. O objetivo é finalizar uma minuta de projeto de lei para ser enviada ao Congresso que proponha, entre várias diretrizes, o fortalecimento da negociação coletiva e das entidades sindicais. Coordenado pelo Ministério do Trabalho, o grupo é tripartite e composto por 12 representantes de cada uma das partes: centrais sindicais, entidades patronais e governo.
O grupo de trabalho tem um prazo até 20 de novembro para apresentar ao presidente Lula uma proposta de consenso para ser encaminhada ao Congresso Nacional.
O próximo encontro do grupo de trabalho está previsto para ocorrer no dia 8 de dezembro.
Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2023/outubro/gt-discute-mudancas-no-sistema-sindical-e-valorizacao-da-negociacao-coletiva Acesso em: 07.nov.23.