Até o momento, mais de 60 mil enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras já foram cadastrados.
SES-SP
O Governo de São Paulo realizou nesta quinta-feira, 21 de setembro, o repasse para o pagamento complementar, destinado ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. São R$ 40 milhões, enviados pelo Ministério da Saúde, que contemplam os pagamentos retroativos desde maio deste ano.
O reajuste desses profissionais da saúde está previsto na Lei 14.434/2022, ficando estabelecido o pagamento de R$ 4.750 para 44 horas de trabalho e R$ 3.325 para 30 horas. O valor do piso foi definido pelo Superior Tribunal Federal (STF) e calculado pelo Ministério da Saúde. O montante será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal.
“O impacto deste novo piso salarial é imenso, não apenas para os profissionais da saúde, mas também para a qualidade dos serviços de saúde em todo o Estado. O objetivo do Governo de SP sempre foi buscar uma solução, o mais rápido possível, para toda a categoria, que aguarda esse acréscimo nos seus salários. É um benefício legal, e que agora vai chegar até o trabalhador”, disse Eleuses Paiva, secretário de Estado da Saúde de SP.
São elegíveis para o recebimento da assistência financeira, além das unidades de administração direta da SES, as autarquias e fundações da área da saúde, sob a gestão do Estado de São Paulo; entidades privadas sem fins lucrativos, com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS na área de saúde; e entidades privadas contratualizadas ou conveniadas pela SES, que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Coordenadoria de Recursos Humanos da SES/SP cadastrou mais de 60 mil CPFs de funcionários da administração direta, filantrópicas, fundacionais, além dos que atuam no Imesc, Iamspe e da SAP. As ações coordenadas pela CRH foram divididas em duas frentes: a primeira buscou organizar a revisão dos quadros recebidos pelo Fundo Nacional de Saúde, em planilha Excel do sistema InvestSUS; e a segunda, apoiar Autarquias vinculadas a SES/SP, CGCSS (OSS´s), CRS (Filantrópicas), Autarquia IAMSPE (Secretaria de Gestão e Governo Digital), Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Administração
Penitenciária para, atualizar CNES, identificar CPF´s elegíveis ao complemento e elaborar planilhas referentes aos meses de maio/2023.
Fonte: http://www.saude.sp.gov.br/coordenadoria-de-controle-de-doencas/noticias/22092023-sp-inicia-repasses-para-o-pagamento-do-novo-piso-da-enfermagem Acesso em: 05.out.23.