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Assuntos Sindicais

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Relevante para o Setor

Cassada decisão que reconheceu vínculo de emprego entre médica e hospital

Para ministro Alexandre de Moraes, decisão contraria entendimento da Corte acerca da licitude de formas de contratação.

11 de outubro de 20237 de novembro de 2023
Justiça do Trabalho

PGR questiona normas de pagamento de anuidade de profissionais de enfermagem

O objeto é a exigência de quitação de tributos no Conselho Regional para inscrição e carteira profissional. O procur

11 de outubro de 20237 de novembro de 2023
Justiça do Trabalho

Operadora de telemarketing não consegue anular acordo que não tratava de estabilidade da gestante

Ela pretendia receber os salários do período entre dispensa e reintegração A Subseção II Especializada em Dissídios

11 de outubro de 20237 de novembro de 2023
Justiça do Trabalho

Intervalo intrajornada de portuário não pode ser concedido no fim do expediente

Para a 3ª Turma, a concessão no final da jornada desvirtua a finalidade do intervalo e equivale a sua supressão A Te

11 de outubro de 20237 de novembro de 2023
Justiça do Trabalho

Sem participação de sindicato, demissão em massa é invalidada e empregada será reintegrada

A 3ª Turma manteve a reintegração de uma empregada que havia sido demitida juntamente com outras 683 pessoas A Terce

11 de outubro de 20237 de novembro de 2023
Justiça do Trabalho

Cláusula coletiva que autoriza virada de plantão de profissionais de saúde é inválida

Para o TST, a norma é incompatível com a garantia de saúde e segurança no trabalho A Seção Especializada em Dissídio

11 de outubro de 20237 de novembro de 2023
Dissídio Coletivo

Boletim SINAMGE – Ano IV – Edição 8

DISSÍDIOS COLETIVOS: Sindicato dos Contabilistas de São Paulo: Com ao dissídio da data-base 2017.2018, foi realizado

11 de outubro de 20236 de novembro de 2023
Relevante para o Setor

Piso da enfermagem: auxílio para estados e municípios virá em nove parcelas

Prazo para que os municípios informem número de profissionais vai até 4 de agosto O Ministério da Saúde vai pagar o&

11 de agosto de 202314 de agosto de 2023
Relevante para o Setor

Por voto médio, STF define que piso de enfermagem no setor privado deve ser pago se não houver acordo coletivo

Julgamento ocorreu no Plenário Virtual. Em relação ao setor público, por oito votos a dois, ficou definido que piso dev

11 de agosto de 202314 de agosto de 2023
Relevante para o Setor

STF mantém jornada de 12×36 por meio de acordo individual escrito

Por maioria, Plenário considerou que a medida, incluída na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017, está inserida na liber

11 de agosto de 202314 de agosto de 2023
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