ASSUNTOS RELACIONADOS COM COVID-19

Sindicato dos Enfermeiros do Estado de SP: o acórdão do julgamento foi disponibilizado determinando o fornecimento de equipamentos de proteção individual e o afastamento de funcionários incluídos no grupo de risco expostos no Decreto nº 64.864/2020, sendo possível a convocação daqueles que possuem boas condições de saúde. No entanto, a decisão foi editada com algumas contradições, obscuridades e erro material. O SINAMGE e outros sindicatos opuseram embargos de declaração, sendo provido somente o da entidade. Foi protocolado Recurso Ordinário pelo SINAMGE, o qual foi recebido. Agora é aguardado o trâmite processual no Tribunal Superior do Trabalho – TST e apreciação de pedido de extinção do feito, em decorrência da edição da Lei 14.311/2022 que rege sobre o afastamento das gestantes do local de trabalho.

Sindicato dos Médicos de São Paulo: realizado julgamento do dissídio em sentido favorável, no qual restou decidido pela extinção do feito sem resolução do mérito no que tange aos pedidos de condenação dos sindicatos patronais nas obrigações de afastarem os médicos pertencentes ao grupo de risco de seus afazeres e da entrega de EPI, o que foi julgado parcialmente procedente no tocante ao cumprimento e validade da cláusula de convenção coletiva que diz respeito ao seu fornecimento. Alguns sindicatos patronais recorreram e a partir de agora é aguardado o trâmite processual no TST.

NEGOCIAÇÃO COLETIVA

SINSAÚDE São José dos Campos: a última Convenção Coletiva de Trabalho foi prorrogada em dissídio, com validade até 16/12/2020. Após a perda da validade, o sindicato profissional entrou com novo dissídio coletivo com o mesmo pedido. O SINAMGE participou de audiência e realizou Assembleias, porém, até então não houve acordo.

Realizado julgamento em 28/07, parcialmente procedente, declarando prorrogada a CCT 2019.2020 até 16/03/2021, com relação às cláusulas sociais, inclusive aquelas com reflexos econômicos (híbridas), porém foram mantidos os mesmos valores, visto que dependem de negociação coletiva entre as partes oportunamente, inclusive, sem prejuízo de correção do período de prorrogação. Mantida a data-base. Um dos sindicatos patronais opôs embargos de declaração questionando sobre a cláusula de contribuição assistencial profissional, sendo que, o recurso foi rejeitado. Um dos sindicatos patronais interpôs Recurso Ordinário, aguarda-se agora o trâmite processual no TST.

Por outro lado, foi finalizado julgamento de Dissídio Coletivo interposto em 2018 pelo Sindicato da Saúde de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS em face do SINAMGE E OUTROS sindicatos patronais.

Em agosto de 2019 havia sido realizado o julgamento pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região/SP, no qual os Desembargadores fixaram sentença normativa referente ao período 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019. Após o julgamento de 1ª instância, foi protocolado recurso para o TST, havendo julgamento dos Ministros pelo provimento parcial, excluindo e modificando algumas cláusulas da sentença normativa.

Ressaltamos que o reajuste salarial aplicado pelos Desembargadores/Ministros foi o percentual de 1,69% a partir de 1º de maio de 2018, incidente sobre os salários de 30 de abril de 2018.

Destarte, em razão da ausência de Convenção Coletiva do SINAMGE com o respectivo sindicato profissional, deverão ser seguidas as cláusulas instituídas pelos Tribunais. 

Todas cláusulas econômicas e sociais poderão ser visualizadas nos autos do processo sob o nº 1001732-90.2018.5.02.0000. Solicitamos que sejam analisadas e avaliadas juntamente com área jurídica interna da empresa.

Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia de São José do Rio Preto e Região:  o dissídio coletivo tem como objeto a formulação de Convenção Coletiva de Trabalho do período 2020.2022. O SINAMGE realizou audiências e convocou assembleias, porém não houve acordo em decorrência da ausência de interessados. Foi protocolada defesa em 31/05/2021. Realizado julgamento favorável: extinto sem resolução por ausência de comum acordo. Aguarda-se trâmite processual após o sindicato profissional interpor Recurso Ordinário e os sindicatos patronais, incluindo o SINAMGE, apresentarem contrarrazões. Aguarda-se o trâmite processual no TST.

Outro dissídio do ano de 2018 foi julgado recentemente no TST, no qual a Corte Superior negou seguimento ao recurso do sindicato profissional, mantendo a decisão que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, por ausência de comum acordo no ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica.

Sindicato dos Bibliotecários do Estado de SP: o dissídio coletivo tem como objeto a formulação de Convenção Coletiva de Trabalho do período 2015.2016 e foi realizado o julgamento, fixando sentença normativa. Como o SINAMGE já não possui interessados pela mencionada categoria há muitos anos, foi realizado o protocolo de Recurso Ordinário alegando a devida falta de interesse, bem como, nulidades processuais. Aguarda-se o trâmite processual no TST.

No mais, o dissídio coletivo que possui como objeto a formulação de Convenção Coletiva do período 2018.2019 foi indeferido por ausência de requisitos exigíveis à instauração válida do Dissídio Coletivo Econômico. Inconformado, o sindicato profissional protocolou Agravo Interno, sendo este negado. Foi apresentado Recurso Ordinário pelo sindicato profissional, aguarda-se abertura de prazo para resposta.

Sindicato dos Contabilistas de SP: o SINAMGE não possui interessados pela referida categoria, porém foi suscitado, como em muitos anos, pelo sindicato profissional em dissídio coletivo. Foi realizada audiência e apresentada contestação. O julgamento foi realizado em 28/07, onde foi obtida decisão parcialmente procedente, determinando cláusulas normativas e reajuste. O SINAMGE interpôs Recurso Ordinário. Aguarda-se o trâmite processual no TST.

Com relação a outro dissídio do ano de 2017, foi realizado o julgamento negando uma de nossas teses, no entanto, foi interrompido em razão de necessidade de transcrição no voto dos acordos firmados pelos sindicatos acordantes. Ocorreu que, o acórdão do julgamento foi proferido com algumas contradições, protocolamos recurso questionando. Realizado julgamento do recurso esclarecendo as contradições. Aguarda-se a conclusão do julgamento.