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Agente comunitária de saúde de Balsas (MA) tem direito ao adicional de insalubridade após 2016

Ficou constatado, em laudo pericial, o trabalho habitual e permanente em condições insalubres A Sexta Turma do Tribu

23 de maio de 2022
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Empregada pública tem direito à redução de jornada para cuidar de dois filhos com autismo

Uma empregada da Fundação Casa obteve o direito à redução da jornada diária de trabalho em 50%, sem desconto no salário

23 de maio de 202223 de maio de 2022
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Enfermeiro obtém redução de jornada para cuidar de filho com autismo

Para a 8ª Turma, o caso abrange questão constitucional sobre o direito da pessoa com deficiência A Oitava Turma do T

23 de maio de 2022
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Sem subordinação reconhecida, médico não obtém vínculo com hospital de Curitiba

Anestesiologista prestou serviços por 13 anos, mas não conseguiu demonstrar esse requisito Sétima Turma do Tribunal

23 de maio de 2022
Justiça do Trabalho

TRT-2 (SP) mantém justa causa de empregada que não se vacinou contra covid-19

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19 de abril de 2022
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Mesmo sem pedido de reintegração, membro da Cipa de hospital tem direito a estabilidade

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19 de abril de 2022
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19 de abril de 2022
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Magistrada do DF defere indenização a técnica de enfermagem que contraiu Covid-19 no ambiente de trabalho

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29 de março de 2022
Justiça do Trabalho

Proposta altera competências da Justiça em causa contra Previdência

Texto permite que a Justiça estadual julgue a causa quando não houver vara federal na comarca O Projeto de Lei 3051/

29 de março de 2022
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Ministra Rosa Weber determina restituição de verba do RJ penhorada pela Justiça do Trabalho

Foi aplicado o entendimento do STF de que verbas públicas não podem ser bloqueados para pagamento de valores devidos em

29 de março de 2022
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