É válida incorporação de descanso semanal remunerado por norma coletiva
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que considerou válida a incorporação de descanso semanal remunerado (
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Trabalhador que perdeu parte do dedo e se desligou da empresa por medo de novo acidente obtém rescisão indireta
Sentença prolatada na 4ª Vara do Trabalho de Osasco-SP reconheceu a rescisão indireta em favor de um trabalhador que te
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Sem assistência do sindicato, pedido de demissão de gestante é anulado
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória A Subseção I Especializada em Dissídios Individ
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Paralisações em transporte coletivo são consideradas abusivas por falta de comunicação prévia
Serviço é essencial, e greve tem de ser anunciada com 72 horas de antecedência A Seção Especializada em Dissídios Co
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Empresa não terá de indenizar 44 empregados dispensados de uma vez
Decisão leva em conta entendimento do STF sobre o tema A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a I
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Eletrobras não pode promover dispensa coletiva sem participação do sindicato
Ministro Mauricio Godinho Delgado deferiu liminar a pedido da federação de trabalhadores do setor O ministro Maurici
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Município cearense deve pagar salário mínimo nacional a servidores em jornada reduzida
Salário era pago proporcionalmente à carga horária A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tr
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Aposentado poderá incluir filho de 28 anos com distúrbio psiquiátrico grave em plano de saúde
Princípio da dignidade da pessoa humana baseou a decisão A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2
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Norma coletiva que exige comunicação de gravidez é inválida
O direito à estabilidade não pode ser negociado A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do
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Sindicato consegue aumentar percentual de honorários advocatícios
Aumento de 5% para 10% decorre de aplicação do CPC e de súmula do TST A Terceira Turma do Tribunal Superior do Traba