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Norma coletiva pode definir natureza híbrida de anuênios
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TST mantém bloqueio de previdência privada de gerente que desviou R$ 2 milhões
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TST anula cláusula de acordo que tirava adicionais de horas extras e noturno de pescadores
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Hospital pode desligar técnica de enfermagem contratada para atender necessidade temporária
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Condomínio pagará multa por demitir porteiros para instalar portarias virtuais
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TST suspende prazos processuais em ações com origem em varas do Trabalho do Rio Grande do Sul e do TRT-4
Medida vale de 2 a 10 de maio em decorrência do estado de calamidade pública 6/5/2024 - Em sessão realizada nesta se